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Quem é Cássia Rossi

Cássia Rossi é advogada especializada em Direito Previdenciário, atuando exclusivamente nessa área desde 2011. Com mais de 20 anos de experiência, tem como propósito garantir que seus clientes conquistem seus direitos de forma segura, clara e acessível.

Especializada também em Direito Empresarial, construiu uma base técnica sólida e uma abordagem humanizada, acompanhando de perto as mudanças nas leis previdenciárias. Seu modelo de atendimento 100% digital facilita o acesso à justiça em todo o Brasil, abrangendo aposentadorias, revisões, auxílio-doença, BPC/LOAS e direitos do MEI.

Reconhecida pela ANCEC com o Selo de Referência Nacional em 2020, Cássia segue transformando vidas através de um serviço jurídico de excelência.

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Áreas de atuação

Benefícios para quem está incapacitado, em vulnerabilidade ou tem deficiência, com ou sem contribuições ao INSS.

Auxílios do INSS, BPC/LOAS

Benefícios para quem está incapacitado, em vulnerabilidade ou tem deficiência, com ou sem contribuições ao INSS.

Direito Previdenciário

Atuação jurídica especializada para lidar com aposentadorias, auxílios, negativas do INSS e outros direitos.

Consultoria para MEIs

Orientação para manter as contribuições em dia e garantir acesso à aposentadoria e demais benefícios.

Revisão de Aposentadoria

Análise do benefício já concedido para corrigir erros e buscar valores ou direitos não reconhecidos.

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Destaque e credibilidade no Direito Previdenciário

  • Selo de Referência Nacional - Nível 1 (ANCEC) — Reconhecimento conquistado em 2020, destacando a qualidade e compromisso nos serviços prestados.
  • +20 anos de experiência — Atuação sólida e especializada no Direito Previdenciário desde 2011.
  • Atendimento 100% digital — Facilitando o acesso à justiça para clientes em todo o Brasil, de forma ágil e eficiente.
  • Formação e especialização — Base técnica robusta em Direito Empresarial e Previdenciário, sempre atualizada com as mudanças legislativas.
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FAQ

Encontre respostas claras e objetivas para as principais questões sobre seus direitos
previdenciários e o atendimento especializado da Cássia Rossi.

Quando posso me aposentar e quais são os requisitos?

A aposentadoria depende do seu tempo de contribuição e da idade. Existem diferentes tipos de aposentadoria, como a por idade e por tempo de contribuição. Para a aposentadoria por idade, o requisito é ter 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com no mínimo 15 anos de contribuição. Já a aposentadoria por tempo de contribuição exige que você tenha contribuído por 35 anos, se homem, ou 30 anos, se mulher. Importante é sempre conferir os dados com o INSS para garantir que você atenda a todos os requisitos.

Sim, a aposentadoria por invalidez pode ser cortada. Isso ocorre se o INSS constatar que o beneficiário recuperou a capacidade de trabalho ou se a invalidez for de natureza temporária. Além disso, o benefício pode ser suspenso caso o beneficiário não compareça às perícias agendadas ou deixe de cumprir as exigências do INSS.

Não, o BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) não garante o pagamento do 13º salário. O benefício é uma assistência social, e por isso não tem o direito ao 13º, que é um benefício exclusivo para aposentados e pensionistas do INSS.

Não, o casamento não interfere no recebimento da pensão por morte, salvo em casos de convivência marital anterior ao casamento. Ou seja, se você casar novamente, ainda poderá continuar recebendo a pensão, desde que a relação com o ex-cônjuge seja comprovada.

Você pode continuar pagando o INSS como contribuinte individual, utilizando o código 1406. Isso garante que você mantenha a qualidade de segurado e não tenha interrupções nas suas contribuições, o que é essencial para a aposentadoria e outros benefícios.

Sim, é possível continuar trabalhando na mesma função após a aposentadoria especial, mas dependendo da atividade, pode haver implicações. A aposentadoria especial é concedida a quem exerce atividades insalubres ou perigosas. Porém, o INSS pode exigir que você cesse o trabalho nas mesmas condições para garantir a manutenção da aposentadoria.

Sim, um aposentado pode abrir um MEI, mas deve observar as regras para não comprometer o benefício. Caso o aposentado receba a aposentadoria por invalidez, ele não pode atuar como MEI, pois a legislação não permite que ele realize atividade remunerada.

Não. O Microempreendedor Individual (MEI) contribui para o INSS como contribuinte individual, e essa categoria não tem direito ao auxílio-acidente, conforme a legislação previdenciária vigente.

Sim, você pode pagar como contribuinte individual, mas deve observar que as contribuições como CLT já garantem um percentual de aposentadoria. Contribuir de forma adicional pode aumentar o valor do seu benefício, mas é importante fazer uma análise para verificar o impacto disso.

Sim, estudantes podem pagar o INSS como contribuinte facultativo. Isso é uma ótima forma de garantir a aposentadoria no futuro, já que as contribuições ajudam a garantir o tempo de serviço necessário para o cálculo da aposentadoria.

Sim, o tempo de serviço militar conta para a aposentadoria no INSS. Esse tempo é considerado como contribuição para fins de aposentadoria, desde que devidamente registrado e comprovado.

Sim, você é obrigado a comparecer à reabilitação profissional quando solicitado pelo INSS. O não comparecimento pode resultar em suspensão do benefício, como o auxílio-doença.

Você pode consultar sua situação no site do INSS ou no Meu INSS, que disponibiliza todas as contribuições feitas ao longo dos anos. Caso note alguma discrepância, é importante verificar com o departamento de RH da sua empresa.

Sim, o ex-cônjuge pode receber pensão por morte se houver comprovação de dependência econômica, ou se houver sentença judicial determinando o pagamento. Esse direito é garantido independentemente de o casamento ter sido dissolvido por separação ou divórcio.

Você pode contribuir para o INSS como contribuinte facultativa, garantindo a aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Isso permite que você faça contribuições mensais, mesmo sem estar empregada formalmente.

Sim, é possível se aposentar, mas dependerá das contribuições que você fará no futuro. A aposentadoria pode ser solicitada após o tempo de contribuição necessário, que pode ser atingido através de contribuições futuras. Caso tenha algum tempo de serviço anterior, ele também pode ser computado.

Sim, é possível antecipar contribuições para reduzir o tempo necessário para se aposentar. No entanto, é importante verificar as condições e o valor a ser contribuído para que isso realmente beneficie seu planejamento.

A aposentadoria não quita automaticamente contratos de financiamento ou empréstimos. A responsabilidade pelo pagamento do financiamento continua com o beneficiário, e a aposentadoria pode ser usada como garantia de capacidade de pagamento, mas não substitui a quitação de dívidas.

Se o seu pedido de benefício for negado, você pode entrar com um recurso administrativo dentro do prazo estabelecido pelo INSS. Caso o recurso seja indeferido, a última opção é recorrer ao Judiciário, ingressando com uma ação judicial.

Sim, você tem direito à isenção do Imposto de Renda caso tenha a condição de visão monocular. A legislação garante essa isenção para deficientes físicos, e a solicitação pode ser feita diretamente ao Fisco, com a devida comprovação.

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